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ACADÊMICO>ARTIGOS>DIREITO ADMINISTRATIVO

Sociedade de Economia Mista prestadora de serviço público: anomalia dentro do nosso ordenamento jurídico
Daniel Bulha de Carvalho
Bacharel em Direito e Ciências Sociais Aplicáveis pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Segundo definição constante no Decreto –Lei 200/67, sociedade de economia mista “é a entidade dotada de personalidade jurídica de Direito Privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração indireta.”Destarte, mesmo com a definição expressa da mencionada legislação[...]veja mais

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DECISÕES POLÊMICAS: Caso Anneliese Michel

Anneliese Michel (Leiblfing, Alemanha, 21 de setembro de 1952 — Klingenberg am Main, 1 de julho de 1976) foi uma jovem alemã de família católica que acreditava ter sido possuída por uma legião de demônios, tendo sido submetida a uma intensa série de sessões de exorcismo pelos padres Ernest Alt e Arnold Renz em 1975 e 1976. As graves conseqüências atribuídas ao rito de exorcismo sobre a jovem motivaram a abertura de um processo criminal pelos promotores de justiça locais contra os pais de Anneliese e os padres exorcistas, causando uma grande polêmica em toda a Europa(...)veja mais

TABELA DE CUSTAS E EMOLUMENTOS PROCESSUAIS

DADOS ATUALIZADOS DA TABELA DE CUSTAS PROCESSUAIS DO TJ/SP DEVIDO AS MODIFICAÇÕES OCORRIDAS NESTE ANO - Veja também: Tabelas de custas e emolumentos processuais da Justiça Estadual, Justiça Trabalhista, Justiça Federal e do Supremo Tribunal Federal, com valores, links para o recolhimento das guias judiciais, fundamentação da cobrança e muito mais detalhes, você só encontra aqui no site SOS Estagiários!Confira agora mesmo...clique aqui