O caso Pontes Visgueiro

Fonte: Grandes Advogados, Grandes Julgamentos - Pedro Paulo Filho - Depto. Editorial OAB-SP

Franklin Dória

O caso Pontes Visgueiro é um dos mais famosos da história judiciária brasileira e emocionou o país, à sua época. Tratava-se de um juiz ancião e surdo, que morava, solitariamente, em um sobrado em São Luís do Maranhão.?

Apaixonara-se pela sua empregada, da qual se tornou amante. Um dia, esfaqueou-a e matou-a, enterrando-a no jardim da casa, dentro de um grande caixão. Descoberto o crime, exumado o corpo, o desembargador Pontes Visgueiro foi preso, tendo a população se amotinado contra ele, a exigir pena de morte. Foi julgado pelo Supremo Tribunal de Justiça, perante o qual o procurador da Coroa, Francisco Baltazar da Silveira, pediu a condenação máxima.

Os advogados de defesa foram, por escolha de Pontes Visgueiro, o senhor Francisco Otaviano, que não prosseguiu na causa, e Franklin Dória, o Barão de Loreto, homem público de prestígio, advogado brilhante e escritor renomado.

O julgamento realizou-se em 13 de maio de 1874, e o reconhecimento do transtorno mental do réu, ao cometer o crime, salvou-lhe a vida, pois, em vez de ser mandado à força, foi condenado às galés perpétuas, substituída a pena pela de prisão perpétua, por ser o réu maior de 60 anos.

No dia do Júri, tomaram o recinto “as classes sociais mais distintas, inclusive senadores e deputados, atraídos todos pela importância excepcional do julgamento”.

O exórdio do advogado Franklin Dória iniciou-se assim: “Senhores, desde o começo deste doloroso drama judiciário, as mais desfavoráveis prevenções se acumularam sobre a cabeça do acusado presente, o sr. Desembargador José Cândido de Pontes Visgueiro. Descoberto o homicídio da vítima, a indignação popular, quase sempre tão nobre nos seus impulsos, mas, não raro, apaixonada em seus dasabafos, prorrompeu em excessos contra o acusado na cidade de São Luís.

Por duas vezes, grandes bandos de gente assaltaram-lhe a casa e apedrejaram-na, arremessando projéteis para o interior da habitação e despedaçando as vidraças das janelas.

E esses ímpetos violentos chegaram a tal ponto que foi preciso contê-los com a Força Pública.

Depois, os rumores que se levantaram a respeito do acontecimento cresceram, cresceram, repetidos de boca em boca, de jornal em jornal, e por fim pareceram converter-se em reclamo uníssono, que se pudera tomar por um grito saído da consciência pública: esse reclamo era a condenação do acusado com toda a severidade da lei. (...)

Essas prevenções tenazes e intolerantes, sei bem que derivam de um sentimento digno, que eu, que todos nós devemos respeitar, o sentimento de horror e reprovação ao crime. Não as censuro, pois, mas como advogado do desembargador Pontes Visgueiro, eu, colocado entre o tumulto das paixões e o trono da justiça, na frase de D’Aguesseau, tenho o direito de esperar que essas prevenções morreram lá fora, não subirão até os degraus do vosso trono.

Acima dos fáceis juízos mundanos, acima das murmurações envenenadas da maledicência, paira a verdade judiciária, que lá fora pode ter sido ignorada ou imperfeitamente conhecida, mas que aqui, neste recinto, que é uma espécie de santuário, deve brilhar em toda a sua pureza e ser-vos guia seguro na vossa decisão.

Até hoje o sr. Desembargador Pontes Visgueiro não tem tido senão acusadores. Fora iníquo, fora cruel condená-lo previamente, sem ouvi-lo. É chegado o momento de se erguer, em favor dele, uma voz, que, já o tendo consolado no fundo do cárcere, vem agora, inspirada na verdade judiciária, dizer-vos: senhores, este homem não é o monstro que a sociedade pintou. Não, ele saiu do mundo sombrio dos malfeitores, com o coração empedernido pelo vício e pelo crime. Não, o desembargador Pontes Visgueiro é um desgraçado, cuja honra foi posta à prova durante uma longa existência de 62 anos, e que no acaso da vida, de um momento para outro, sucumbiu a uma paixão impetuosa e tirânica, que lhe eclipsou essa luz divina, que irradia o espírito do homem e se chama consciência.

Convencido disto, não duvidei aceitar-lhe a defesa. Incumbido dela, juntamente com o sr. Senador conselheiro Otaviano, uma das nossas glórias forenses, agora, acho-me só e sinto duplamente a ausência do meu preclaro companheiro, não só pelo motivo de moléstia que a determinou, como também porque o meu cliente ficou privado de um patrono, cuja ilustração, traduzida sempre, tanto no foro como na Tribuna parlamentar e na imprensa, por uma palavra eloqüente e mágica, supriria as lacunas do meu arrazoado.(...)

Procurarei, pois, cumprir o meu dever como puder; mas confesso que não posso dominar a comoção que experimento, dirigindo-me pela primeira vez ao Supremo Tribunal Federal de meu país, composto de juízes beneméritos, depositários dos mais preciosos e sagrados interesses, e em quem contemplo reverente a expressão mais elevada da justiça social.

O honrado Sr. Conselheiro, procurador da Coroa, Soberania e Fazenda Nacional, cujos talentos e virtudes cívicas e domésticas estou acostumado a respeitar de longa data, sustentando o libelo acusatório, concluiu pela condenação do acusado à pena de morte.”

Na peroração, o grande advogado Franklin Dória proclamou: “Mas, senhores, essa calma do Sr. Desembargador Pontes Visgueiro não faz lembrar a calma de tantos alienados depois de terem cometido homicídios atrozes? Os anais judiciários não nos falam, por exemplo, da impassibilidade de Leger, depois de ter assassinado brutalmente, em um bosque, uma menina camponesa? Os anais judiciários não nos falam dessa fria indiferença de Verger, depois de ter tirado a vida do arcebispo de Paris, quando em um templo se dirigia para o altar? Não nos falam do ar imperturbável de Jobard, que apunhalou uma dama ao lado de seu marido, no teatro, durante o espetáculo?

Foi a respeito deste último que uma notabilidade médica da França, M. Arthaud, disse: ‘Se houve crime, o homem no uso de sua razão não pode ficar calmo; calmo fica somente o louco’.

Senhores, chego ao termo de minha tarefa; se não a desempenhei devidamente, como receio, chamo em meu auxílio a vossa sabedoria.

Tendes agora em vossas mãos a vida deste homem?

Tremendo é o vosso poder; imensa vossa responsabilidade! Mas lavrareis contra o acusado o aresto da pena de morte, da pena irreparável? Oferecereis às turbas mais um exemplo eficaz de estranha intimidação?

Entregareis ao algoz, para imolá-la no patíbulo à vingança social, esta cabeça coberta de cãs?

Por honra vossa eu me recuso a crê-lo.

Já não duvidais que o crime do desembargador Pontes Visgueiro foi filho de um desarranjo moral, que, momentaneamente, lhe suprimiu a vontade livre; já não duvidais que o acusado obrou sem má fé, sem pleno conhecimento do mal e direta intenção de praticá-lo, nos termos do artigo 3º do Código Penal. E ainda quando entendêsseis que esse desarranjo moral não foi completo, em todo o caso não podereis deixar de reconhecer que ele limitou a imputabilidade do acusado, constituindo a circunstância atenuante, proveniente da diminuição da má fé.(...)

A minha mira, a minha conclusão final é a absolvição do Sr. Desembargador Pontes Visgueiro.

Decidi, senhores, inspirando-vos na santidade do vosso augusto sacerdócio; decidi até que a misericórdia infinita leve em conta a este infeliz, a quem talvez restem poucos dias na terra, o incessante arrependimento que lhe punge o coração!”

Recordou Pedro Calmon: “Quando lhe tocou a vez de falar, não obstante achar-se visivelmente abatido em conseqüência de uma febre que o acometera poucos dias antes, Franklin Dória envidou todos os recursos de sua inteligência e da sua palavra em prol da absolvição do seu cliente, incurso em pena de morte, e, em todo o caso, conseguiu evitar essa pena ao réu, que foi condenado à prisão com trabalho perpétuo na penitenciária do Rio de Janeiro, na qual morreu daí a menos de uma ano”.

Dele também escreveu Francisco Otaviano: “Não se podia esperar de qualquer advogado consciencioso e ilustrado mais do que v. fez. A sua defesa é um esforço de talento; vê-se nela o cuidadoso aproveitamento da mais leve circunstância favorável ao réu.

Tenha, pois, a sua consciência bem tranqüila e receba as minhas felicitações”.

O que mais sobreveio na defesa de Franklin Dória foi a novidade da tese: Pontes Visgueiro não era propriamente um criminoso; tratava-se de um irresponsável. A paixão violenta conturbara-lhe o cérebro, gasto na solidão do celibato e da surdez. Alienou-se o amor a uma rapariga de mais costumes, e como a surdez o distanciou do mundo, a paixão o distanciou de si mesmo.

Pela primeira vez, ouviu-se num Tribunal o nome dos legislas que vestiam com o avental branco da Medicina o patíbulo dos facínoras: Casper, Marc, Descuret, J. Briand, E. Chaude, Fauquier...

Num momento de grande comoção, Franklin Dória, apontando o acusado, imóvel e em postura resignada no banco dos réus, disse:

“Uma notabilidade médica da França, Arthaud, observou que, se houve crime, o homem no uso da razão não pode ficar calmo; calmo só fica o louco!”

A decisão dos ministros do Supremo foi tomada por unanimidade, abstendo-se de votar um dos juízes, o Barão de Montserrat, avô da esposa do advogado de defesa, que se deu por suspeito. A sentença reconheceu que o réu incidira no artigo 193 do Código Criminal, com agravantes, condenando-o às penas de galés perpétuas, pena que foi transformada na de prisão perpétua com trabalhos, por ser o réu maior de 60 anos. Foi recolhido à Penitenciária da Corte, onde aprendeu o ofício de encadernador. Perdera também os proventos da aposentadoria.

Certa vez, o ministro Duarte de Azevedo foi fazer uma inspeção na Penitenciária e lá o encontrou uniformizado, com a cabeça e barba raspadas. Estava completamente surdo, mas pediu permissão para falar com o ministro, apresentando-lhe um requerimento que pedia ser despachado favoravelmente:

“Os magistrados são vitalícios e eu sou desembargador!”

“Duarte de Azevedo fez o lápis deslizar sobre o papel.

Respondeu-lhe com uma única palavra: Foi.

A resposta, no seu brutal e peremptório laconismo, deixou-o acabrunhado. Voltou as costas ao ministro e se foi, mudo e cabisbaixo.

Pouco tempo depois, a 24 de março de 1875, morria Pontes Visgueiro.”

O advogado Franklin Américo de Menezes Dória nasceu em Itaparica em 1836.

Representou o Piauí na Câmara dos Deputados; administrou o Piauí, o Maranhão e Pernambuco. Foi ministro e deixou inúmeras obras literárias e jurídicas.

Dele escreveu Sílvio Romero: “Na oratória parlamentar, é um orador plácido, macio, sossegado, correto. Nada de veemências, de entusiasmos, de calorosos ímpetos”.

Segundo Clóvis Bevilacqua, o Barão de Loreto foi bom poeta, jurista de grande competência, escritor e orador correto e homem de cristalina probidade.