DIREITOS DOS ESTAGIÁRIOS
29 de Julho de 2010

Aqui você encontra toda a legislação que regulamenta os estágios. Quem disse que o direito dos estagiários é não ter direitos!
CONCEITO DE ESTÁGIO: É ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.Podendo ser obrigatório e não obrigatório conforme determinação do projeto pedagógico dos cursos.
QUEM PODE ESTAGIAR? Alunos devidamente matriculados e que estejam freqüentando as salas de aulas dos cursos superior, técnico, médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental. Estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no País, autorizados e reconhecidos, observado o prazo do visto temporário do estudante, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
