LEGISLAÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL

29 de Julho de 2010

EM DESTAQUE


Confira aqui um repertório completo de links para acesso às Constituições de diversos países, Constituições históricas brasileiras, legislação nacional e internacional e jurisprudências


Legislação Nacional
Códigos Brasileiros
  • Código Comercial- Lei nº 556, 25.6.1850

  • Código Civil - Lei nº 10.406, 10.1.2002

  • Código de Águas - Dec nº 24.643, 10.7.1934

  • Código Penal - Del nº 2.848, 7.12.1940

  • Código de Processo Penal - Del nº 3.689, 3.10.1941

  • Código Brasileiro de Telecomunicações - Lei nº 4.117, 27.8.1962

  • Código Florestal - Lei nº 4.771, 15.9.1965
    •
  • Código Eleitoral - Lei nº 4.737, 15.7.1965c
  • Código Sanitário do Distrito Federal - Lei nº 5.027, 14.6.1966

  • Código Tributário Nacional - Lei nº 5.172, 25.10.1966
    •
  • Código de Processo Penal Militar - Del 1.002, de 21.10.1969

  • Código Penal Militar - Del 1.001, de 21.10.1969

  • Código de Mineração - Código de Minas - Del nº 227, 28.2.1967
  • Código de Caça - Proteção a Fauna - Lei nº 5.197, 3.1.1967

  • Código de Processo Civil - Lei nº 5.869, 11.1.1973

  • Código Brasileiro de Aeronáutica - Lei nº 7.565, 19.12.1986

  • Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, 13.7.1990

  • Código de Proteção e Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078, 11.9.1990

  • Código de Propriedade Industrial - Lei nº 9.279, 14.5.1996

  • Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, 23.9.1997

  • Código de Conduta da Alta Administração Federal - Código de Conduta

  • Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Del nº 5 .452, de 1º.5.43

    •
    Constituições do Brasil
  • Constituição Federal de 1988

  • Constituição de 1967 - EMC nº 01/69

  • Constituição de 1946

  • Constituição de 1937

  • Constituição de 1934

  • Constituição de 1891

  • Constituição de 1824

    •
    Leis, Decretos-Lei,Decretos e Medidas Provisórias
  • Leis Complementares

  • Leis Federais Ordinárias

  • Leis Delegadas

  • Leis Federais por Assunto

  • Decretos-Lei de 1965 a 1988

  • Decretos-Lei de 1937 a 1946

  • Decretos

  • Medidas Provisórias Anteriores a EMC nº32

  • Medidas Provisórias Posteriores a EMC nº32

    •
    Leis Históricas
  • Abolição dos Escravos
  • Lei 3.353, de 13 de maio de 1888

  • Criação dos Cursos de Direito no Brasil - Lei nº 1827, de 11 de agosto de 1827
    • Manual de Redação da Presidência da República
  • clique aqui
    •
    Legislação Internacional
    Constituições Internacionais
  • Argentina

  • Alemanha

  • Austrália

  • Bélgica

  • Canadá

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  • Estados Unidos

  • França

  • India

  • Itália

  • Japão

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  • Mônaco

  • Peru

  • Polonia

  • Portugal

  • Rússia

  • Suiça

  • Turquia

  • Uruguai

  • Venezuela

  • Vietnã

    •
    Códigos Internacionais
  • Código Civil Francês

  • Código Civil Italiano Anotado

  • Código Civil Espanhol

  • Código Penal Italiano

  • Código de Processo Penal Italiano

  • Código Penal Alemão

  • Código Eleitoral Francês

  • Código Trabalhista Cubano

  • Código Administrativo Argentino

  • Código Penal Cubano

  • Código de Conduta do Advogado - Canadá

  • Código Penal Francês

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    legislação Internacionais
  • Legislação Inglesa

  • Legislação Australiana

  • Legislação Alemã

  • Legislação Espanhola

  • Legislação Colombiana

  • Legislação Italiana sobre Armas

  • Legislação Francesa

  • Legislação Chilena
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