Termo de Uso 

     Este termo de uso define as regras de utilização do site jurídico SOS Estagiários (http://www.sosestagiarios.com), aqui denominado SOS ESTAGIÁRIOS, sendo um serviço oferecido ao VISITANTE ou USUÁRIO que o acessa através da internet. Os serviços do SOS ESTAGIÁRIOS são fornecidos exclusivamente dentro do domínio sosestagiarios.com e seus subdomínios e estão expressamente condicionados a aceitação deste termo. Ao utilizar o SOS ESTAGIÁRIOS, o VISITANTE ou USUÁRIO está de acordo com as regras aqui descritas. 

     1. Serviços oferecidos

     1.1 O SOS ESTAGIÁRIOS oferece aos VISITANTES e USUÁRIOS devidamente cadastrados no sítio eletrônico, acesso parcial e/ou integral a todo conteúdo disponível, bem como Boletim de Informações entregue semanalmente e informações sobre novidades do sítio eletrônico.

     2. Acesso ao conteúdo

     2.1. O conteúdo do SOS ESTAGIÁRIOS é gratuito e aberto a todos os visitantes e usuários do site, sendo dividido em duas espécies de conteúdo, denominados de conteúdo livre e conteúdo exclusivo.

     2.2. Conteúdo Livre é aquele disponível gratuitamente para qualquer visitante ou usuário do sitio eletrônico SOS ESTAGIÁRIOS.

     2.3. Conteúdo Exclusivo é aquele disponível gratuitamente somente para USUÁRIOS devidamente cadastrados em página específica do sítio eletrônico.

     2.4. Alguns recursos disponíveis no SOS ESTAGIÁRIOS, aqueles denominados Conteúdo Exclusivo, exigem que o visitante se cadastre gratuitamente no próprio sítio eletrônico através da página de Cadastro (http://www.sosestagiarios.com/cadastro.php) antes de utilizá-los, tornando-se a partir de então um USUÁRIO do sítio eletrônico.

     3. Uso do conteúdo disponível

     3.1. Os serviços oferecidos pelo SOS ESTAGIÁRIOS, seja utilização do conteúdo livre ou conteúdo exclusivo, descritos no item 2 deverão ser utilizados para uso estritamente pessoal. É expressamente proibida a comercialização de qualquer espécie dos serviços ou do conteúdo oferecido pelo SOS ESTAGIÁRIOS, de forma integral ou parcial, bem como é expressamente proibida a reprodução ou retransmissão do conteúdo por qualquer pessoa física ou jurídica, através de qualquer meio, exceto quando expressamente autorizado pelo SOS ESTAGIÁRIOS.

     3.2. O USUÁRIO entende que o conteúdo disponível no SOS ESTAGIÁRIOS não se apresenta necessariamente em sua forma acabada e pronta para uso, devendo sempre analisar cuidadosamente sua forma, ortografia, utilidade e base doutrinária, assumindo integralmente o risco de sua utilização. O uso deste conteúdo, dentro dos padrões de ética e bom senso, seguramente enriquece e facilita o desenvolvimento de pesquisas na área jurídica, porém não substitui a orientação de advogados e professores da área jurídica.

     3.3. O USUÁRIO assume todos os riscos e se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos causados pelo uso de qualquer material, texto ou arquivo obtido no SOS ESTAGIÁRIOS, assim como se compromete a não alterar os dados identificadores dos direitos autorais do SOS ESTAGIÁRIOS ou de seus titulares originalmente citados.

     4. Responsabilidade do Usuário

     4.1. O USUÁRIO é responsável por todos os equipamentos e programas de computador para a utilização dos serviços, assim como pelas despesas de acesso à internet (acesso discado, banda larga, etc) e também pelos danos que possam ocorrer ao seu equipamento, decorrentes da má utilização de qualquer software/hardware ou por falhas técnicas ocorridas em seu provedor de acesso à internet.

     4.2. O SOS ESTAGIÁRIOS não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer danos e/ou prejuízos causados pela utilização dos arquivos disponíveis para download no site, inclusive danos causados por vírus de computador ou equivalentes.

     4.3. O USUÁRIO assume todas as responsabilidades provenientes de relações contratuais ou extracontratuais entre pessoas físicas ou jurídicas, assumidas através do SOS ESTAGIÁRIOS.

     4.4. Não fazem parte dos serviços oferecidos pelo SOS ESTAGIÁRIOS, gratuitos ou não, os serviços de assistência técnica de qualquer espécie.

     4.5. O USUÁRIO se compromete a informar dados pessoais corretos e atualizados, solicitadas no ato do cadastro, para a utilização dos serviços definidos no item 2.3 deste termo de uso. No caso de informar dados incorretos, incompletos ou desatualizados, o SOS ESTAGIÁRIOS se reserva o direito de cancelar o registro do respectivo USUÁRIO, sem aviso prévio.

     4.6. A senha para acesso ao conteúdo é de uso pessoal e o USUÁRIO obriga-se a mantê-la em sigilo. Em caso de uso indevido da mesma por terceiros, o USUÁRIO se compromete a comunicar imediatamente o SOS ESTAGIÁRIOS. O USUÁRIO é o responsável por quaisquer danos e/ou prejuízos que o uso indevido da senha venha a ocorrer em razão de negligência.

     4.7. Para garantir a segurança (em casos em que o USUÁRIO acessa o SOS ESTAGIARIOS através de um computador público em faculdades, escritórios, etc), o USUÁRIO se compromete a clicar no link "Sair", localizado na lateral superior esquerda de todas as páginas do SOS ESTAGIÁRIOS, que desconecta o USUÁRIO da sua área restrita no SOS ESTAGIÁRIOS, evitando que terceiros se utilizem indevidamente de sua senha.

     5. Cadastro de Novo Usuário

     5.1 O cadastro é necessário para o uso de alguns recursos e serviços disponíveis nas seções descritas no item 2.3 deste termo de uso. O CADASTRO é gratuito, pessoal e intransferível, e deve ser realizado preenchendo-se corretamente as informações solicitadas no formulário existente na página CADASTRO DE USUÁRIOS, tem duração por tempo indeterminado e pode ser cancelado a qualquer momento pelo USUÁRIO, sem qualquer ônus para as partes. Os dados pessoais informados pelo USUÁRIO no ato do registro não são divulgados para terceiros, conforme a Política de Privacidade.

     5.2. A identificação do usuário (login) é necessária para o acesso as seções de conteúdo exclusivo descritas nas Cláusulas 2.3 e 2.4 deste termo de uso. Para a identificação, é necessário que o USUÁRIO utilize seu e-mail e sua senha do SOS ESTAGIÁRIOS, informados pelo próprio USUÁRIO no momento do cadastro.

     6. Política de Privacidade

     A Política de Privacidade define o tratamento que o SOS ESTAGIÁRIOS dá às informações pessoais dos usuários que utilizam os serviços e recursos do SOS ESTAGIÁRIOS e está definida na página POLÍTICA DE PRIVACIDADE, podendo ser alterada regularmente.

     7. Regras para publicação de conteúdo

     7.1. A publicação de conteúdo enviado pelo USUÁRIO ao SOS ESTAGIÁRIOS é totalmente gratuita. Atualmente, o SOS ESTAGIÁRIOS aceita diversos tipos de conteúdo para publicação, desde que USUÁRIO aceite e atenda aos requisitos descritos nas regras de publicação específicas de cada conteúdo, bem como o SOS ESTAGIÁRIOS se reserva ao direito de avaliar o conteúdo e até mesmo rejeitá-lo sem a obrigatoriedade de notificar o USUÁRIO ou COLABORADOR.

     7.2. O USUÁRIO e/ou COLABORADOR, ao enviar material para a publicação, assume todas as responsabilidades sobre o material publicado e exime o SOS ESTAGIÁRIOS de quaisquer danos e/ou prejuízos decorrentes. O SOS ESTAGIÁRIOS atua apenas como meio para a publicação do conteúdo.

     7.3. O USUÁRIO e/ou COLABORADOR entende que o conteúdo publicado por ele ficará disponível para todos os visitantes do SOS ESTAGIÁRIOS, sem que isso acarrete ônus para qualquer uma das partes, a qualquer tempo. Da mesma forma, o USUÁRIO e/ou COLABORADOR, se assim desejar, poderá solicitar a exclusão do conteúdo de sua autoria do SOS ESTAGIÁRIOS, sem qualquer ônus, a qualquer tempo.

     7.4. O SOS ESTAGIÁRIOS não se responsabiliza, direta ou indiretamente, pela republicação, modificação, cópia total ou parcial, reexibição, retransmissão, publicação ou criação de conteúdo derivados a partir do conteúdo publicado por terceiros que não possuam autorização expressa dos seus respectivos autores.

     7.5. O SOS ESTAGIÁRIOS, como veículo de comunicação, defende expressamente as Leis de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual. Entretanto, o conteúdo enviado para o SOS ESTAGIÁRIOS pode ser eventualmente remetido por usuários que, agindo de má-fé, se entitulem autores dos mesmos, cometendo crime de falsidade ideológica previsto em lei. Devido às características da internet, o SOS ESTAGIÁRIOS não pode se assegurar da total veracidade das informações fornecidas pelos usuários nessas situações. Antes de ser publicado, o conteúdo é analisado pela equipe do SOS ESTAGIÁRIOS com o objetivo de minimizar a possibilidade de ocorrência deste fato. Caso o autor de algum conteúdo publicado no SOS ESTAGIÁRIOS suspeite que seu material tenha sido remetido indevidamente ao site ou que algum desse material de sua autoria foi parcial ou totalmente reproduzido em nome de terceiros no SOS ESTAGIÁRIOS, o mesmo deverá imediatamente entrar em contato com o SOS ESTAGIÁRIOS, que retirará o conteúdo do sítio eletrônico e tomará as devidas providências.

     7.6. O SOS ESTAGIÁRIOS divulga, na seção Eventos, diversos eventos da área jurídica que ocorrem no Brasil. Todos as informações como datas, programação, pessoas e recursos envolvidos nos eventos são de responsabilidade de seus organizadores e podem ser alterados sem aviso prévio. O SOS ESTAGIÁRIOS não assume, direta ou indiretamente, qualquer custo, responsabilidade ou encargo proveniente da relação do usuário do site com as empresas organizadoras dos eventos.

     7.7. O USUÁRIO, ao publicar os dados de seu escritório de advocacia na seção Colaboradores, entende que a OAB possui em seu Código de Ética um capítulo sobre Publicidade e está ciente que o SOS ESTAGIÁRIOS não se responsabiliza por quaisquer infrações ao Código ou danos ou prejuízos diretos ou indiretos causados pela publicação.

     7.8. O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo, pedir a exclusão de qualquer conteúdo próprio que tenha sido enviado e publicado no SOS ESTAGIÁRIOS, sem qualquer ônus, bastando para isso entrar em contato com o SOS ESTAGIÁRIOS.

     8. Direitos autorais e propriedade intelectual

     8.1. Todo o conteúdo existente no sítio eletrônico, quando não é citado qualquer fonte, é de propriedade do SOS ESTAGIÁRIOS e está registrado e protegido pelas Leis de Direitos Autorais. A reprodução, cópia ou comercialização deste material, por qualquer meio, está sujeita às penas previstas em Lei, exceto quando expressamente autorizado pelo SOS ESTAGIÁRIOS.

     8.2. Todas as marcas, símbolos, logotipos ou softwares eventualmente citados nas páginas do SOS ESTAGIÁRIOS são de propriedade de seus respectivos titulares e têm a proteção da Lei de Propriedade Intelectual.

     8.3. O nome e a marca SOS ESTAGIÁRIOS são marcas registradas. O USUÁRIO concorda em não reproduzir ou utilizar, sob qualquer título, a marca do SOS ESTAGIÁRIOS sem autorização prévia.

     8.4. Todo conteúdo como textos e informações que o USUÁRIO envie ou torne disponível para publicação em qualquer seção do SOS ESTAGIÁRIOS é de propriedade e responsabilidade do USUÁRIO e/ou COLABORADOR que o enviou. O SOS ESTAGIÁRIOS, o USUÁRIO que o envia e os usuários e visitantes que o acessam estão igualmente isentos de qualquer ônus proveniente deste serviço.

     8.5. As notícias publicadas na seção Notícias do SOS ESTAGIÁRIOS são oriundas de fontes que permitem sua reprodução desde que citadas suas respectivas fontes.

     9. Rescisão do registro de usuário

     9.1 O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo, cancelar a utilização dos serviços oferecidos pelo SOS ESTAGIÁRIOS assim como seu cadastro de usuário, sem qualquer ônus para as partes. Para tanto, basta entrar em contato com o SOS ESTAGIÁRIOS solicitando o cancelamento.

     10. Disposições Finais

     10.1. Os sites e quaisquer conteúdo e/ou serviços de terceiros que o USUÁRIO encontra através dos links publicados na seção SITES do SOS ESTAGIÁRIOS são de responsabilidade exclusiva de seus proprietários. O SOS ESTAGIÁRIOS não mantém, administra ou possui nenhuma relação com tais sites, serviços e/ou produtos encontrados através destes links, seja no Brasil ou no exterior, assim como não se responsabiliza pelos danos e/ou prejuízos decorrente da eventual utilização daqueles serviços.

     10.2. As opiniões expressas em Artigos e Textos são respeitadas e não necessariamente expressam a idéia do SOS ESTAGIÁRIOS.

     10.3. O USUÁRIO e/ou COLABORADOR concorda, ao publicar qualquer conteúdo no SOS ESTAGIÁRIOS, que o SOS ESTAGIÁRIOS pode veicular publicidade paga através de "banners" ou outras formas de publicidade com fins comerciais, sem que isso traga qualquer ônus para as partes.

     10.4. O SOS ESTAGIÁRIOS não envia ao USUÁRIO nenhum tipo de mensagem que não seja exclusivamente resultante da comunicação sobre o uso dos serviços pelo USUÁRIO, como a confirmação de registro de novo usuário, publicação de conteúdo, etc. O SOS ESTAGIÁRIOS é contra a prática de SPAM (envio de mensagens não solicitadas) e nenhuma pessoa física ou jurídica está autorizada a enviar qualquer mensagem em nome do SOS ESTAGIÁRIOS, sob qualquer título.

     10.5. O USUÁRIO está ciente que os serviços prestados gratuitamente podem ser, a qualquer tempo, alterados, suspensos ou cancelados a critério do SOS ESTAGIÁRIOS, sem que esta decisão acarrete qualquer ônus ou obrigação das partes. 

     Equipe SOS Estagiários