Trabalho
Direito Penal Tributário - (...)Dessa
forma, no afã de vencer as dificuldades econômicas,
o Estado-Administrador encontra dois grandes óbices:
os direitos fundamentais garantidos constitucionalmente e
o Poder Judiciário que se colocou, nos últimos
anos, a serviço da Nação. Para vencê-los,
o Estado passa a encolher os direitos e garantias individuais
por leis, negociadas no espaço legislativo de seu domínio,
enquanto busca frear o Judiciário
A
possibilidade da pessoa jurídica ser sujeito ativo
no campo penal
Breves
considerações sobre a Abolitio Criminis - trabalho
completo
Resumo
do Livro "As misérias do Direito Penal" de
Francesco Carnelutti
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